Mais acessibilidade, respeito e inclusão: garanta já a sua carteirinha de identificação TEA!

A emissão das carteirinhas de autismo (TEA) é fundamental para garantir mais acessibilidade e inclusão às pessoas dentro do espectro.

Assim, é possível assegurar direitos previstos em lei, como prioridade em filas, transporte público e atendimentos em diversos serviços.

A carteirinha facilita a identificação em situações em que a condição não é visível, reduzindo dificuldades e promovendo mais respeito e compreensão por parte da sociedade.

carteirinha de identificação da pessoa autista
carteirinha de identificação da pessoa autista

O que é a CipTEA?

É um documento oficial idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

No qual, contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, auxiliando nos serviços públicos e privados em todo o território paulista.

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A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – CIPTEA está prevista nas legislações municipais: Lei nº 17.502 , de 3 de novembro de 2020.

Como emitir a CipTEA:

  1. Informe os dados do portador da Carteira do Autista e do responsável
  2. Preencha todos os campos do formulário
  3. Anexe uma foto 3x4 com fundo branco
  4. Anexe laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA com data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável
  5. Concorde com o Termo de Aceitação
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O prazo máximo para emissão será de 45 dias contados a partir da data de solicitação.
Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.

Você pode fazer sua solicitação atráves de um desses meios:

CipTEA Municipal

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, segue com a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA).

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A Carteira Municipal de Identificação do Autista foi instituída no município de Caçapava pela Lei nº 5677, de Abril de 2019.

cartao CMIA

Como emitir

Pode ser solicitada por meio de requerimento feito em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), localizados na Vila Menino Jesus e Vila São João.

Documentos necessários:

  1. Cópia dos documentos pessoais do interessado e, sendo menor de idade, dos seus responsáveis (Certidão de Nascimento, RG e CPF);
  2. Cópia de comprovante de endereço atualizado;
  3. Cópia de laudo médico (psiquiatra ou neurologista), confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84;
  4. 01 foto 3x4.
cartao DeFis

O que é Cartão DeFis?

O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas especiais.

As vagas especiais, em shoppings, vias públicas, estacionamentos, supermercados, entre outros, são as marcadas com o símbolo de deficiência. Para a utilização da vaga especial é preciso o uso do cartão DeFis.

cartao DeFis

Como solicitar o Cartão DeFis:

Para realizar a solicitação do cartão DeFis, vá até a Secretaria de Defesa e Mobilidade Urbana de Caçapava.

Localizado no endereço: Av. Cel. Manoel Inocêncio, 999 - Vila Sao Joao, Caçapava - SP, 12281-020

Horário de funcionamento
Horário de funcionamento:
Contato:

Segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30.

(12) 3652-3640
secretaria.defesa@cacapava.sp.gov.br

Documentos necessários:

  1. Cópia simples da CNH se habilitado ou RG quando não habilitado;
  2. Cópia simples do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF do deficiente;
  3. Cópia simples do comprovante de residencia atual na cidade de Caçapava, em nome do deficiente;
  4. Laudo Médico, original ou cópia, que comprove a deficiência ambulatória ou mobilidade reduzida, com CID 10, emitido no máximo há 03 (três) meses.
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O prazo máximo para emissão será de 15 dias contados a partir da data de solicitação.
Não há custos para ser solicitada.